TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E USO DO SERVIÇO COMPARISONATOR

Última atualização: 21 de março de 2023

1-) O contrato

1.1. Este Contrato (doravante denominado Contrato) é assinado e executado entre a COMPARISONATOR Yazılım ve Danışmanlık A.Ş. com sede em Istambul, Kuzguncuk Mah. Tahtalı Bostan Sok. No: 12, Daire No:2 Istanbul, 34674, TURQUIA (doravante, Comparisonator) e o usuário da plataforma (conforme definido abaixo) (doravante, Cliente) cujos dados e informações gerais foram registrados pelo Cliente na seção relevante da Plataforma. Este Contrato rege o acesso a um uso não exclusivo de alguns ou todos os recursos disponibilizados na área restrita (doravante denominada Plataforma) do site do Comparisonatorwww.comparisonator.com e o fornecimento de outros serviços on-line pelo Comparisonator (doravante denominado Serviço), que são fornecidos e gerenciados diretamente pelo Comparisonator.

1.2. Este Contrato deverá ser aplicado a todo e qualquer contrato estipulado entre Comparisonator e o Cliente, salvo acordo em contrário por escrito.

1.3. O Cliente também poderá adquirir uma variedade de Serviços, Pacotes (conforme definido abaixo) ou vários acessos simultâneos à Plataforma (Contas Adicionais). Nesse caso, as disposições deste Contrato se aplicarão a todos os Serviços, Pacotes ou acessos simultâneos à Plataforma sem a necessidade de assinar cada contrato individual e distinto.

1.4. Este Contrato compreende os “Termos e Condições Gerais para a Venda e Uso do Serviço da Plataforma Comparisonator ” (doravante Termos Gerais) e “Termos e condições especiais para a venda e uso do serviço da plataforma do Comparisonator ” (Termos Especiais). Em caso de conflito ou discrepância, os Termos Especiais prevalecerão sobre os Termos Gerais.

1.5. O Contrato será considerado como executado quando o Cliente liquidar a Contraprestação (conforme definido abaixo) e aceitar os Termos Gerais e os Termos Especiais deste Contrato, marcando a caixa na Plataforma. O não pagamento da Contraprestação, quando devido ao Comparisonator, será considerado uma causa de falha na conclusão do Contrato. Nesse caso, Comparisonator terá o direito de não iniciar os serviços ou interromper os serviços que já foram iniciados.

2-) Pacotes

2.1. O Serviço oferecido pelo Comparisonator é dividido em “pacotes” de acordo com o tipo de Serviço que o Cliente pretende adquirir. Mais especificamente, o Serviço é dividido em diferentes pacotes (doravante Pacotes), que são selecionados pelo Cliente por meio da Plataforma. O Cliente tem o direito de selecionar o pacote completo, que consiste em todos os pacotes, ou selecionar pacote(s) específico(s).

2.2. Os Pacotes selecionados pelo Cliente são aqueles incluídos nos Termos Especiais. Os mesmos Termos Especiais incluirão os recursos da Plataforma, que estão disponíveis para cada Cliente.

2.3. Com relação aos recursos disponíveis na Plataforma e incluídos nos Termos Especiais, você deverá aplicar o seguinte:

1. Comparisonator de jogadores

Dependendo do tipo de Pacotes selecionados, os Clientes podem utilizar a Plataforma dentro das limitações fornecidas pelos Termos Especiais. O pacote Player Comparisonator inclui apenas estatísticas de jogadores. Os clientes, exceto aqueles que são membros da imprensa ou fazem parte de uma organização de imprensa de acordo com os regulamentos legais aos quais estão afiliados, estão expressamente proibidos de distribuir, vender, revender, tornar acessível ao público em ou por meio de qualquer site mantido ou controlado pelo mesmo Cliente, terceiros ou concorrentes do Comparisonator, qualquer conteúdo baixado da Plataforma. A Plataforma e seu conteúdo devem ser usados pelos Clientes apenas para fins pessoais e comerciais.

1. Comparisonator de equipes

Dependendo do tipo de Pacotes selecionados, os Clientes podem utilizar a Plataforma dentro das limitações fornecidas pelos Termos Especiais. O pacote Team Comparisonator inclui apenas as estatísticas da equipe. Os clientes, exceto aqueles que são membros da imprensa ou fazem parte de uma organização de imprensa de acordo com os regulamentos legais aos quais estão afiliados, estão expressamente proibidos de distribuir, vender, revender, tornar acessível ao público em ou por meio de qualquer site mantido ou controlado pelo mesmo Cliente, terceiros ou concorrentes do Comparisonator, qualquer conteúdo baixado da Plataforma. A Plataforma e seu conteúdo devem ser usados pelos Clientes apenas para fins pessoais e comerciais.

1. Comparisonator ligas

Dependendo do tipo de Pacotes selecionados, os Clientes podem utilizar a Plataforma dentro das limitações fornecidas pelos Termos Especiais. O Pacote Comparisonator Ligas inclui apenas as estatísticas da liga. Os clientes, exceto aqueles que são membros da imprensa ou fazem parte de uma organização de imprensa de acordo com os regulamentos legais aos quais estão afiliados, estão expressamente proibidos de distribuir, vender, revender, tornar acessível ao público em ou por meio de qualquer site mantido ou controlado pelo mesmo Cliente, terceiros ou concorrentes do Comparisonator, qualquer conteúdo baixado da Plataforma. A Plataforma e seu conteúdo devem ser usados pelos Clientes apenas para fins pessoais e comerciais.

3-) Fornecimento do serviço

3.1. O Serviço é fornecido continuamente todos os dias da semana, 24 horas por dia, exceto quando o Serviço for suspenso devido a problemas técnicos imprevistos e/ou manutenção planejada, conforme o Artigo 3.6 abaixo.

3.2. Comparisonator deverá fornecer ao Cliente um NOME DE USUÁRIO e SENHA (doravante Credenciais de Login). O uso ilegal das Credenciais de Login e/ou seu uso por terceiros que não sejam o Cliente são de responsabilidade exclusiva do Cliente, a fim de proteger Comparisonator de qualquer dano direto ou indireto que ele possa sofrer, como resultado do uso ilegal das Credenciais de Login. Em caso de perda e/ou falha na lembrança das Credenciais de Login, o Cliente poderá e deverá solicitar novas Credenciais de Login por meio da Plataforma para substituir as anteriores. O uso do NOME DE USUÁRIO e da SENHA do Cliente não deverá ser compartilhado/utilizado pelo Cliente com terceiros sem a prévia comunicação por escrito ao Comparisonator no seguinte endereço de e-mail: “[email protected]”.

3.3. Comparisonator exige que o Cliente forneça informações específicas sobre si mesmo, sua empresa, corporação ou profissão para usar o Serviço. O Cliente se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e completas e a não representar falsamente a afiliação com qualquer pessoa ou entidade. O Cliente deve sempre garantir que o endereço de e-mail fornecido ao Comparisonator permaneça ativo ou, alternativamente, informar ao Comparisonator sobre quaisquer endereços de e-mail novos e ativos para os quais os avisos possam ser enviados. Caso contrário, qualquer notificação feita pela Comparisonator para o endereço de correspondência registrado do Cliente será considerada como uma notificação legalmente válida. Embora o Comparisonator não aceite qualquer responsabilidade legal, administrativa, judicial ou financeira decorrente da imprecisão ou inconsistência das informações compartilhadas pelo Cliente, todos os direitos legais são reservados para todos os tipos de danos que Comparisonator possa sofrer devido a informações imprecisas ou inconsistentes.

3.4. O Cliente pode atualizar e corrigir, a qualquer momento, as informações pessoais divulgadas ao Comparisonator. Para corrigir ou atualizar as informações pessoais inseridas, é necessário enviar uma solicitação para o seguinte endereço de e-mail: “[email protected]”. O Cliente é responsável pela consistência e precisão dos dados pessoais inseridos e Comparisonator não assumirá nenhuma responsabilidade nesse sentido.

3.5. Comparisonator se reserva o direito de convidar o Cliente ou seus funcionários ou colaboradores para eventos, fóruns e conferências organizados pelo próprio Comparisonator, que também podem ocorrer como resultado direto da seleção de um determinado valor ou combinação de Pacotes pelo Cliente.

3.6. Comparisonator poderá suspender o Serviço ou o acesso à área restrita da Plataforma em caso de manutenção do sistema que, de outra forma, não seria possível. Nesse caso, no entanto, Comparisonator deverá fornecer ao Cliente um aviso por escrito, por e-mail, com antecedência, sobre as suspensões planejadas. O fornecimento do Serviço ou o acesso à área restrita da Plataforma será restaurado em aproximadamente 24 horas após a suspensão, exceto em casos de força maior que impeçam a restauração estimada. Em caso de problemas técnicos imprevistos, Comparisonator deverá informar o Cliente e resolver o problema o mais rápido possível.

3.7. Para o conteúdo da Plataforma, Comparisonator utiliza dados de terceiros que são coletados legalmente. Devido a qualquer possível problema técnico ocorrido durante o recebimento dos dados do fornecedor, os serviços podem ser interrompidos por um período, e os clientes serão notificados por e-mail.

3.8. Os Clientes devem estar cientes de que os conteúdos/resultados produzidos pelo Comparisonator são o resultado do processamento de dados estatísticos coletados cientificamente. Esses resultados não significam que qualquer terceiro, pessoa física ou jurídica, seja promovido, anunciado ou comercializado de forma positiva ou negativa.

4-) Conduta do cliente – Conteúdo gerado pelo usuário

4.1. O direito do Cliente de usar o Serviço e a Plataforma é pessoal; no entanto, o representante legal do Cliente ou um funcionário especificamente autorizado do Cliente também poderá ter acesso com a condição de que a identidade e as informações de contato do terceiro relevante sejam compartilhadas com o Comparisonator. Se você adquirir Contas Adicionais, o Cliente receberá Credenciais de Login adicionais para o Serviço, os Pacotes e/ou a Plataforma de acordo com as Contas Adicionais.

4.2. O Comparisonator poderá cancelar e/ou suspender imediatamente as Credenciais de Login do Cliente e bloquear o acesso à Plataforma e o fornecimento, no todo ou em parte, do Serviço, caso Comparisonator detecte qualquer uso não autorizado das Credenciais de Login e/ou qualquer uso da Plataforma e do Serviço que não seja autorizado ou realizado por pessoas não autorizadas. Comparisonator tem o direito de solicitar informações e/ou documentos adicionais do Cliente para cancelar o cancelamento ou a suspensão.

4.3. É estritamente proibido ao Cliente ceder, transferir e/ou de outra forma licenciar e/ou cobrar de outros o uso do Serviço e/ou o acesso à Plataforma sem o consentimento prévio por escrito do Comparisonator.

4.4. Ao usar a Plataforma e com relação específica aos Conteúdos Gerados pelo Usuário, cada Cliente é o único responsável pelos Conteúdos Gerados pelo Usuário carregados por ele/ela e se compromete a não carregar ou publicar de outra forma por meio da Plataforma qualquer um dos itens a seguir:

– Conteúdo gerado pelo usuário que seja ilegal, difamatório, ofensivo, obsceno, indecente, vulgar, sexualmente explícito, assediador, ameaçador, invasivo de privacidade ou de direitos de publicidade, abusivo ou de outra forma questionável;

– Conteúdo gerado pelo usuário que constitua, incentive ou forneça instruções para uma ofensa criminal, viole os direitos de qualquer parte ou que, de outra forma, crie responsabilidade ou viole qualquer lei local, estadual, nacional ou internacional;

– Conteúdo gerado pelo usuário que descreva, faça referência ou comunique atos violentos, perigosos, ilegais e/ou criminosos;

– Conteúdo gerado pelo usuário que descreva, faça referência ou de outra forma comunique ódio ou discriminação em relação a gênero, orientação sexual, raça, religião ou nacionalidade;

– Conteúdo gerado pelo usuário que seja prejudicial ou degrade a boa vontade associada à(s) marca(s) registrada(s) ou nome(s) do Comparisonator;

– Conteúdo gerado pelo usuário que possa infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direito autoral ou outro direito intelectual ou de propriedade de terceiros;

– Promoções não solicitadas, campanhas políticas, publicidade ou solicitações;

– Informações privadas de terceiros, incluindo, sem limitação, endereços, números de telefone, endereços de e-mail e números de cartão de crédito;

– Vírus, dados corrompidos ou outros arquivos prejudiciais, perturbadores ou destrutivos;

– Conteúdo gerado pelo usuário que, a critério exclusivo do Comparisonator, seja questionável ou que restrinja ou iniba qualquer outra pessoa de usar ou desfrutar da Plataforma ou que possa expor o Comparisonator e/ou seus usuários da Plataforma a qualquer dano ou responsabilidade de qualquer tipo.

Qualquer uso da Plataforma que viole as regras anteriores viola este Contrato e pode resultar, entre outras coisas, na rescisão ou suspensão dos direitos de qualquer Cliente de usar a Plataforma e os Serviços.

Cada Cliente é o único responsável por todo o Conteúdo Gerado pelo Usuário carregado na Plataforma. Comparisonator não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário carregado pelos Clientes ou por qualquer terceiro e/ou por qualquer perda ou dano a ele.

Como provedor de serviços interativos, Comparisonator não é responsável por qualquer declaração, representação ou Conteúdo Gerado pelo Usuário fornecido por seus Clientes na Plataforma.

Embora o Comparisonator não revise rotineiramente o Conteúdo Gerado pelo Usuário e não tenha nenhuma obrigação de revisar, filtrar, editar ou monitorar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário carregado na Plataforma, o Comparisonator se reserva o direito, e tem absoluta discrição, de revisar, remover, rejeitar, desabilitar o acesso, filtrar ou editar qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário carregado na Plataforma a qualquer momento e por qualquer motivo, sem aviso prévio, e cada Cliente é o único responsável por criar cópias de segurança e substituir qualquer Conteúdo Gerado pelo Usuário carregado na Plataforma, a seus próprios custos e despesas.

Comparisonator reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de determinar se e qual ação tomar em resposta a determinado Conteúdo Gerado pelo Usuário e qualquer ação ou inação em uma instância específica não deverá ditar ou limitar a resposta do Comparisonatorcom relação a outro Conteúdo Gerado pelo Usuário.

Cada Cliente declara e garante que (a) ele/ela possui e controla todos os direitos relacionados ao Conteúdo Gerado pelo Usuário carregado ou possui todos os direitos necessários para carregar esse Conteúdo Gerado pelo Usuário na Plataforma; (b) o Conteúdo Gerado pelo Usuário seja preciso e não enganoso; e (c) o Conteúdo Gerado pelo Usuário enviado não viola estes Termos Gerais e Especiais, os direitos de terceiros ou quaisquer leis, regras ou regulamentos aplicáveis e não violará quaisquer direitos ou causará danos a qualquer pessoa ou entidade.

Os clientes que fizerem o upload do Conteúdo Gerado pelo Usuário na Plataforma concordam em conceder ao Comparisonator uma licença perpétua, irrevogável e mundial para publicar, reproduzir, exibir, executar, distribuir, adaptar, editar, modificar, dublar, criar trabalhos derivados com base em e, de outra forma, usar e sublicenciar esse Conteúdo Gerado pelo Usuário em todo o mundo, em qualquer forma ou mídia.

Sem limitação ao acima exposto, cada Cliente concede ao Comparisonator o direito de fazer revisões editoriais no Conteúdo Gerado pelo Usuário, de usar e publicar o Conteúdo Gerado pelo Usuário de qualquer maneira e forma, inclusive eletrônica, na Plataforma ou por meio de qualquer outra mídia, seja ela criada agora ou no futuro; de usar o Conteúdo Gerado pelo Usuário para fins comerciais internos; de reproduzir e distribuir o Conteúdo Gerado pelo Usuário para fins de marketing e publicidade, e de sublicenciar o Conteúdo Gerado pelo Usuário a terceiros por qualquer motivo.

5-) Serviços pós-venda

5.1. Comparisonator fornece ao Cliente suporte pós-venda por telefone ou e-mail, sem custo adicional. A assistência é fornecida para consultas técnicas relativas ao uso da Plataforma e/ou do Serviço ou informações administrativas relacionadas a pagamentos ou faturamento (doravante Atividades de suporte).

5.2. As Atividades de Suporte serão fornecidas por telefone e on-line todos os dias da semana (de segunda a sexta-feira) durante o horário comercial da Turquia, das 9:00 às 13:00 horas. CET/CEST e das 14:00 às 18:00 horas. CET/CEST, com exceção de feriados bancários, nacionais e/ou públicos, dias antes de tais feriados ou quando um feriado nacional ou local estiver em vigor, por meio do fornecimento de detalhes de contato telefônico e de internet apropriados. Comparisonator pode estender, a seu critério exclusivo, o serviço de suporte também para o horário comercial extra turco.

6-) Valor, método de pagamento, plano de pagamento e faturamento

6.1. O Cliente deverá pagar à Comparisonator o valor em euros (no caso de o pagamento ser feito da Turquia, será a moeda turca e o valor do imposto turco) especificado nos Termos Especiais para cada Pacote selecionado pelo Cliente (a Consideração). A Contraprestação não inclui o IVA e qualquer outra obrigação fiscal conforme previsto em lei, se aplicável. A Contraprestação a ser paga é líquida, os encargos bancários, etc., e outras despesas devem ser arcadas pelo Cliente. O pagamento da Contraprestação deverá ocorrer de acordo com o método e o cronograma estabelecidos abaixo nos Artigos 6.2 e 6.3 deste Contrato.

6.2. O Cliente pode pagar a Contraprestação por meio de cartão de crédito, cujos detalhes devem ser previamente divulgados ao Comparisonator no momento da assinatura do Contrato (o Método de pagamento), de acordo com o Artigo 6.3 abaixo e com o Plano de Pagamento estabelecido nos Termos Especiais (o Plano de Pagamento), a menos que especificado de outra forma nos Termos Especiais.

6.3. É de responsabilidade exclusiva do Cliente fornecer notificação por escrito ao Comparisonator sobre qualquer atualização das informações ou alterações relativas ao Método de pagamento e/ou Plano de pagamento escolhido.

6.4. Após o pagamento da Contraprestação, Comparisonator enviará ao Cliente a respectiva fatura em formato eletrônico para os detalhes de contato fornecidos pelo Cliente.

6.5. Durante a validade do Contrato, Comparisonator poderá, mediante notificação por escrito ao Cliente, aumentar o valor da Contraprestação de cada Pacote em relação à Contraprestação paga pelo Cliente na assinatura inicial do Contrato (os Aumentos). Os aumentos estão relacionados principalmente a:

6.5.1. Atualização da Contraprestação de ano para ano (para novos termos); esses tipos de aumentos devem ser aplicados e pagos ao Comparisonator mediante consentimento por escrito do Cliente, e o Cliente será cobrado de acordo com o Método de Pagamento, mediante o envio da notificação por escrito conforme acima.

6.5.2. Aumento no conteúdo dos Pacotes selecionados pelo Cliente; esses tipos de Aumentos serão aplicados somente se devidamente aceitos pelo Cliente. Após essa aceitação, os aumentos relacionados deverão ser aplicados e pagos ao Comparisonator e o Cliente será cobrado de acordo com o Método de Pagamento.

7-) Direitos de propriedade intelectual e industrial do Comparisonator

7.1. O Cliente concorda e reconhece que a Plataforma e o Serviço e qualquer software usado para fornecer o Serviço e o gerenciamento da Plataforma (o Software) são de propriedade do Comparisonator. O Software contém informações confidenciais protegidas pelas leis aplicáveis sobre direitos autorais, segredos comerciais e outros direitos de propriedade intelectual (Materiais Protegidos). É proibida a reprodução, distribuição ou transmissão do Software e dos Materiais Protegidos sem o consentimento prévio e expresso por escrito do Comparisonator.

7.2. Qualquer reprodução, modificação, criação de trabalhos derivados, redistribuição ou retransmissão do Software é expressamente proibida e resultará em severas penalidades civis e criminais. O Software, sua estrutura, sequência, organização e código-fonte são considerados segredos comerciais da Comparisonator e são protegidos por lei. O Cliente concorda que Comparisonator processa dados brutos que foram obtidos de terceiros. É estritamente proibido extrair dados brutos de dentro da Plataforma e descartar os dados. Caso contrário, Comparisonator poderá cancelar e/ou suspender imediatamente as Credenciais de Login do Cliente e bloquear o acesso à Plataforma.

7.3. Sem prejuízo do disposto acima, a cópia ou reprodução do Software em qualquer outro servidor ou local para posterior reprodução ou redistribuição é estritamente proibida. O Cliente não poderá descompilar ou desmontar, realizar engenharia reversa ou, de outra forma, tentar determinar qualquer código-fonte contido em qualquer software fornecido pelo Comparisonator na execução deste Contrato.

7.4. O Cliente reconhece que o Comparisonator e/ou terceiros podem ter direitos intelectuais e industriais sobre os resultados resultantes do uso da Plataforma e que Comparisonator obteve as permissões necessárias para o uso de tais direitos por terceiros. No entanto, para evitar qualquer responsabilidade legal ou financeira do Cliente e do Comparisonator, é necessário que você use a Plataforma e o conteúdo de acordo com estes Termos Gerais. Em caso de violação desse compromisso, o Comparisonatorreserva-se o direito de rescindir o contrato, bem como de indenizar por quaisquer danos incorridos.

8 -) Marcas registradas e sinais distintivos do cliente

8.1. O Cliente, por meio deste, autoriza o Comparisonator a utilizar marcas registradas e sinais distintivos do Cliente a serem publicados no site Comparisonator na seção “Clientes” (Marcas registradas). As marcas registradas do Cliente podem permanecer no site do Comparisonator após a rescisão deste Contrato. Para esse fim, o Cliente concede ao Comparisonator uma licença gratuita, perpétua, não exclusiva e irrevogável, que proíbe a sublicença, para publicar as Marcas Registradas em seu site. Comparisonator não é obrigado, de forma alguma, a verificar o design atualizado das Marcas Comerciais.

9-) Isenção de responsabilidade

9.1. O Cliente entende e concorda expressamente que:

1. Comparisonator não oferece nenhuma garantia de que você está cumprindo o que foi determinado:

(i) O Serviço e/ou a Plataforma atenderão às expectativas e necessidades do Cliente;

(ii) Os dados sempre estarão continuamente presentes na Plataforma e/ou fornecidos por meio do Serviço;

ou

1. Qualquer informação, material ou outro conteúdo baixado ou de outra forma obtido por meio do uso do Serviço e/ou da área restrita da Plataforma é feito a critério e risco exclusivos do Cliente e o Cliente será o único responsável por qualquer dano causado a seus sistemas de computador ou de terceiros ou por perda de dados resultante do download de Vídeos e/ou Software ou outro Material protegido por direitos autorais ou outro conteúdo por meio da Plataforma.

10-) Limitação de responsabilidade Comparisonator

10.1. Exceto em casos de fraude ou negligência grave, a responsabilidade do Comparisonatorperante o Cliente decorrente de, ou relacionada a, este Contrato não deverá exceder o valor total que o Cliente paga ao Comparisonator nos termos deste Contrato para os doze (12) meses anteriores à data em que o caso começou ou durante os meses anteriores ao uso do Serviço, no caso de o Serviço ser fornecido por menos de doze (12) meses. Nem Comparisonator nem seus agentes, licenciadores e terceiros contratantes são ou serão responsáveis pelo Conteúdo gerado pelo usuário ou outros dados do Cliente conectados ao Serviço de qualquer forma, ou pelo site do Cliente ou qualquer hardware ou software do Cliente ou de seus fornecedores. É de responsabilidade do Cliente tomar as medidas necessárias para usar o Serviço com seu próprio sistema operacional (hardware e software) e manter o funcionamento adequado do mesmo para fins de fornecimento do Serviço.

11-) Declarações e garantias do cliente e contratos adicionais

11.1. A Plataforma e o Serviço podem ser utilizados única e exclusivamente por profissionais e somente para fins pessoais e comerciais, ou seja, pessoas físicas ou jurídicas que atuem com fins profissionais (como, por exemplo, atividades de escotismo, educacionais, tutoriais e/ou de análise). Para tanto, o Cliente declara e garante ser um profissional ou utilizar a Plataforma e o Serviço para fins corporativos.

11.2. O Cliente declara, garante e se compromete a: (a) tem o poder e a autoridade para celebrar este Contrato em seu nome ou em nome de sua empresa; (b) tenha pelo menos dezoito (18) anos de idade; (c) acessará a área restrita da Plataforma e usará o Serviço somente de acordo com este Contrato.

11.3. O Cliente se compromete a cumprir todas as leis, regulamentos, estatutos e decisões aplicáveis à sua empresa, corporação ou profissão durante toda a vigência do Contrato; tal cumprimento é necessário ou desejável para prosseguir com a assinatura e execução deste Contrato.

11.4. O Comparisonator se reserva o direito de revisar ou alterar este Contrato periodicamente e o Cliente concorda em cumprir as alterações. Quaisquer revisões a este Contrato deverão ser comunicadas ao Cliente por meio de notificação por escrito enviada ao Cliente com antecedência razoável, embora não menos que 10 (dez) dias antes da entrada em vigor de qualquer alteração ao Contrato.

11.5. O Cliente entende que o Serviço pode conter tecnologia de criptografia controlada pela lei de exportação dos EUA, cuja exportação pode exigir uma licença de exportação do Departamento de Comércio dos EUA. O Cliente cumprirá todas as leis e regulamentos de controle de exportação e importação aplicáveis na execução deste Contrato, incluindo os Regulamentos de Administração de Exportação (codificados em 15 C.F.R. §§ 730-774) promulgados pelo Bureau of Industry and Security do Departamento de Comércio dos EUA. Sem limitar o acima exposto, o Cliente não exportará ou reexportará os Serviços ou qualquer mídia na qual o acima exposto esteja contido para qualquer destino, ele/ela não é um usuário final restrito pelas leis ou regulamentos de exportação dos EUA, sem cumprir todos os requisitos de arquivamento aplicáveis e obter todos os consentimentos e licenças necessários do Bureau of Industry and Security ou de outra agência governamental apropriada.

12-) Prazo do contrato

12.1. Salvo acordo em contrário nos Termos Especiais, este Contrato será válido por um (1) ano. O Contrato será automaticamente rescindido no final do prazo. Para usuários de teste, o Contrato deverá ser válido pelo período de tempo que Comparisonator determinar unilateralmente.

12.2. Outras cláusulas de rescisão estabelecidas nestes Termos Gerais e que possam ser acordadas com Termos Especiais são reservadas.

13-) Cláusula de rescisão expressa – Rescisão antecipada do Contrato

13.1. Ao enviar uma notificação por escrito ao Cliente por e-mail e carta registrada, Comparisonator poderá rescindir este Contrato com efeito imediato, sem qualquer obrigação financeira além da estabelecida no Artigo 13.2.

13.2. Em caso de rescisão pelo Comparisonator nos termos da Seção 13.1, o Comparisonator somente reembolsará a parte não utilizada da Contraprestação paga antecipadamente pelo Cliente e relacionada a uma parte dos Serviços não utilizada pelo Cliente devido à rescisão antecipada deste Contrato nos termos da Seção 13.1. Não obstante o acima exposto, o reembolso não prejudicará qualquer direito de indenização por quaisquer danos ou custos sofridos ou suportados pela Comparisonator decorrentes de fatos, atos e/ou comportamento do Cliente.

13.3. Se a assinatura mensal for adquirida pelo Cliente, o Comparisonator concede ao Cliente o direito de rescindir o Contrato a qualquer momento com aviso prévio de 28 dias, enviando o Formulário de Cancelamento no Site. O cancelamento entrará em vigor no final do mês corrente após o envio do Formulário de Cancelamento e resultará na desativação das Credenciais de Login especificadas no aviso de cancelamento. Em todos os casos de cancelamento feito pelo Cliente, NENHUM DINHEIRO será devido ao Cliente por meio de reembolso ou de outra forma.

1. Consequência da rescisão do contrato e sobrevivência de determinadas cláusulas

14.1. Em caso de rescisão do Contrato nos termos dos Artigos 12 e 13 anteriores, Comparisonator desativará as Credenciais de Login da Plataforma e suspenderá o Serviço com efeito a partir da data efetiva da rescisão/cancelamento/retirada, por qualquer motivo ocorrido.

14.2. Em caso de rescisão do Contrato nos termos do Artigo 13.1, Comparisonator desativará as Credenciais de Login da Plataforma e suspenderá o fornecimento do Serviço, enviando simultaneamente ao Cliente uma notificação de rescisão por inadimplência nos termos do Artigo 13.1.

14.3. Em caso de rescisão, qualquer que seja o motivo, as disposições a seguir permanecerão válidas e vinculantes para o Cliente:

(i) Artigo 7 (Direitos de Propriedade Industrial do Comparisonator);

(ii) Artigo 8 (Marcas registradas e sinais distintivos do Cliente);

(iii) Artigo 19 (Confidencialidade);

(iv) Artigo 20 (Lei Aplicável e Jurisdição).

15-) Proibição de cessão de contrato

15.1. O Cliente não poderá ceder este Contrato a terceiros sem o consentimento prévio por escrito do Comparisonator, sob pena de rescisão imediata deste Contrato por negligência do Cliente e indenização.

15.2. O Cliente não poderá sublicenciar e/ou de outra forma transferir a terceiros o uso das Credenciais de Login ou o uso do Serviço ou o acesso à Plataforma sem o consentimento prévio por escrito do Comparisonator, sob pena de rescisão imediata deste Contrato por negligência do Cliente e indenização.

15.3. Comparisonator tem o direito de transferir livremente este Contrato a outros, no todo ou em parte, e os direitos e obrigações decorrentes do mesmo, sem exigir o consentimento ou informar o Cliente.

16-) Proteção e segurança de dados

16.1. Comparisonator deverá utilizar salvaguardas físicas, eletrônicas e processuais razoáveis para proteger contra perda de dados, uso indevido, alteração e disseminação de quaisquer dados pessoais recebidos pelo Comparisonator do Cliente.

16.2. Qualquer informação fornecida pelo Cliente no momento da elaboração do Contrato ou qualquer outra informação fornecida pelo Cliente sobre si mesmo, sua empresa ou profissão (Dados do Cliente) estão sujeitas à Política de Privacidade Comparisonator. Comparisonator reserva-se o direito de atualizar ou modificar a Política de Privacidade de tempos em tempos, a seu critério exclusivo.

16.3. O Cliente confirma que recebeu informações do Comparisonator sobre o processamento e a transferência de dados pessoais exigidos pela Lei Turca de Proteção de Dados Pessoais nº 6698 e suas modificações e adições subsequentes. Além disso, o Cliente concorda em cumprir toda a legislação obrigatória de proteção de dados.

17-) Comunicações e avisos

As declarações, avisos e outras comunicações ao Cliente podem ser feitas por correio, e-mail, publicação na Plataforma ou no site do Comparisonator ou por qualquer outro meio razoável. O Cliente será o único responsável pela atualização de seu endereço postal e de sua conta de e-mail registrada. Comparisonator não será responsável por avisos não entregues devido à falha do Cliente em atualizar as informações de sua conta. Exceto conforme disposto acima em geral, Comparisonator poderá fornecer avisos de alterações no Serviço exibindo avisos ou links para avisos em geral no site do Comparisonator.

18-) Diversos

18.1. Se qualquer disposição deste Contrato for considerada inválida ou inexequível, tal disposição será considerada nula e sem efeito, enquanto as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

18.2. O fato de o Comparisonator não exercer ou executar qualquer direito ou disposição deste instrumento não constituirá, de forma alguma, uma renúncia a tal direito ou disposição.

18.3. Juntamente com os Termos Especiais que seriam assinados entre as partes, este Contrato expressa todo o entendimento e acordo entre o Comparisonator e o Cliente com relação ao objeto do mesmo.

18.4. Os títulos das seções são fornecidos para facilitar a leitura e não têm efeito legal ou contratual.

18.5. Cada parte age de forma independente e não é agente ou representante de nenhuma outra parte.

18.6 Nenhuma parte tem o direito ou a autoridade para criar obrigações ou dar representações ou garantias em nome e por conta de outra parte. Este Contrato não pode ser interpretado ou interpretado para criar uma associação, joint venture ou parceria entre as partes ou para impor qualquer obrigação ou responsabilidade de uma parceria a uma delas. As partes reconhecem e concordam que este Contrato pode ser rescindido eletronicamente sem a necessidade de assinaturas por escrito.

18.7. O Cliente declara expressamente que leu e compreendeu integralmente este Contrato e que aceita todos os seus termos e condições. O Cliente avaliou de forma independente todos os aspectos deste Contrato e a oportunidade de aderir a eles. O Cliente declara que não se baseia em nenhuma representação, garantia ou declaração do Comparisonator e/ou de terceiros que não esteja expressamente considerada neste Contrato.

19-) Confidencialidade

19.1. Todas as informações das quais o Cliente toma conhecimento durante a execução deste Contrato, incluindo, entre outras, a organização, os negócios e a atividade do Comparisonator, bem como todas as informações comerciais e técnicas relacionadas à Plataforma, ao Serviço, ao Software, aos Materiais e às Filmagens Protegidos ou a qualquer outra informação adquirida pelo Cliente nos termos deste Contrato, são totalmente confidenciais e não devem ser comunicadas ou divulgadas, direta ou indiretamente, a terceiros.

20-) Lei Aplicável e Jurisdição

20.1. Este Contrato é regido exclusivamente pela legislação turca.

20.2. Qualquer controvérsia que surja entre as partes com relação à interpretação, validade, eficácia e/ou execução do Contrato deverá ser resolvida amigavelmente entre elas e, se isso não for possível, deverá ser encaminhada exclusivamente ao Tribunal Central de Istambul. Os livros e registros comerciais do Comparisonator serão considerados como evidência definitiva na resolução de disputas.

21-) Pacotes especiais e serviços de provedores independentes

21.1. Como exceção ao mencionado acima no Artigo 3 do presente Contrato, o Cliente poderá adquirir, por meio da Plataforma, Pacotes especiais fornecidos pelo Comparisonator e/ou serviços de terceiros (Fornecedores independentes) diferentes do Comparisonator.

21.2.Caso o Cliente adquira por meio da Plataforma qualquer tipo de serviço prestado pelos Provedores Independentes, disponíveis no seguinte link www.comparisonator.com/thirdparties Comparisonator jamais será responsabilizado por quaisquer danos ou custos sofridos ou suportados pelo Cliente e decorrentes de fatos, atos e/ou comportamentos dos Provedores Independentes.